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ALTERAÇÕES NA LEI 6.404/76 - LEI 11.638/07

Depois de um longo tempo em projeto, em 28-dez-07, foi publicada a Lei 11.638/07 que altera a Lei 6.404/76 (Lei das s/a) que começa a valer já em 01/01/2008. Essa vem se aproximando ao padrão internacional do IFRS (International Financial Reporting Standard), que será obrigatório para as cia abertas do Brasil a partir de 2010, de acordo com a CVM. Segue as principais alterações que identifiquei: A) Ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões, são consideradas de grande porte: seja limitada, S/A capital aberto ou fechado, entende-se que além de estarem sujeitas a publicação, será exigida auditoria independente das demonstrações. b) A DOAR (Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos) foi substituída pela DFC (Demonstração de Fluxo de Caixa ) * *dispensada a cia fechada com PL inferior de R$ 2 milhoes c) se a cia for capital aberto deverá fazer e publicar a DVA (Demonstração de Valor Adicionado) d) no Ativo Permanente haverá novo subgrupo: o Intangível, Ou seja estará dividido em: Investimentos, Imobilizado, Intangível e Diferido. e) O Patrimonio Líquido passa a ser dividido em: Capital Social, Reservas de Capital, Ajustes de Avaliação Patrimonial, Reservas de Lucros, Ações em Tesouraria e Prejuízos Acumulados. * achei estranho, mas sumiu o termo Lucros (antes era: Lucros ou Prejuízos Acumulados) f) foi extinta a Reserva de Reavaliação, temos agora Ajustes de Avaliação Patrimonial (no PL) g) alterações importantes nos criterios de avalicao do Ativo / Passivo..... g1) por exemplo, itens do Ativo/Passivo Longo Prazo será ajustados ao Valor Presente, e também nos outros grupos quando tiverem efeito relevante Para as grandes empresas, passar a exigir a Auditoria, apesar do custo, acredito que somente trará vantagens confortando os acionistas. Fiquei mais preocupada em relação as alterações nos critérios de avaliação dos Ativos e Passivos, por exemplo: trazer a Valor Presente, mas a qual taxa ?Vamos aguardar e ficar de olho, deve vir muitas instruções normativas pela frente, aos professores muita atenção ...* Outras varias mudancas significativas foram introduzidas, segue abaixo a integra da Lei 11638/07: fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11638.htm